No dia 22 de Fevereiro completam-se cinco anos sobre a descoberta do corpo de Gisberta Salce Júnior, mulher transexual, brasileira, imigrante, toxicodependente, seropositiva e prostituta, assassinada brutalmente por um grupo adolescentes institucionalizados. Sofreu de agressões, tortura e sevícias sexuais durante três dias, para depois ser atirada para um poço, até sucumbir à morte, afogada.
Um crime que “chocou o país”, que insistia em fechar os olhos às realidades das pessoas transexuais, e às consequências de uma identidade e cidadania não reconhecidas. Apenas cinco anos depois a lei portuguesa reconhece esta lacuna, procedendo à lei que permite às pessoas transexuais alterarem o seu sexo e nome nos documentos de identificação, adequando-os à sua identidade. Falta ainda, no entanto, protecção social e laboral, para que todas estas pessoas tenham a possibilidade de desenvolver as suas vidas com dignidade.
CRIMES DE ÓDIO
O medo e a intimidação resultantes dos crimes de ódio e do discurso de ódio impedem a plena integração social da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgénero). Não se conhece a exacta dimensão deste tipo de crimes na UE, porque a maior parte dos Estados-Membros não recolhe dados neste domínio específico. De qualquer modo, alguns estudos permitem supor que, em certos Estados-Membros, até metade da população LGBT já tenha sido vítima de actos dessa natureza. Na ausência de normas comuns europeias, os Estados-Membros mantêm abordagens distintas em relação ao discurso de ódio e aos crimes de ódio.
ILGA Portugal incentiva à denúncia de situações de violência e discriminação
A ILGA Portugal é responsável pela implementação em Portugal do projecto Europeu “Identificar e combater os crimes de ódio contra as pessoas LGBT”, gerido pelo Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos. No âmbito deste projecto, destacamos as seguintes actividades já desenvolvidas:
- acções de formação anti-discriminação com elementos de todas as Forças e Serviços de Segurança;
- produção e distribuição de materiais de informação para as pessoas LGBT e para as polícias (disponíveis em http://violencia.ilga-portugal.pt/);
- contributos para um website europeu de registo anónimo e confidencial de situações de violência (http://www.stophatecrime.eu/);
- a preparação de uma acção de formação dirigida a juristas, também com o apoio da APAV, nos próximos dias 12 e 13 de Março.
A adesão e o empenho demonstrado pelas Forças e Serviços de Segurança nesta fase inicial demonstram a consciência do papel que estas instituições desempenham na prevenção e combate à violência e à discriminação. Foram assim dados os primeiros passos de um trabalho de articulação que será longo, mas fundamental – e Portugal poderá passar a ser um exemplo de boas práticas a nível europeu nesta área.
Mas combater os incidentes violentos ou os crimes de ódio em função da orientação sexual ou da identidade de género só é possível se eles forem denunciados. É por isso fundamental que todas as pessoas envolvidas, sejam vítimas ou testemunhas, quebrem o silêncio e colaborem nas investigações. Sugerimos por isso a consulta dos recursos existentes em http://violencia.ilga-portugal.pt/, bem como o contributo para o site http://www.stophatecrime.eu/.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 2011
A Direção da Associação ILGA Portugal
http://ilga-portugal.pt/noticias/228.php
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