Kit gay - escola sem homofobia

Agradecimentos

Em primeiro lugar, à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas Travestis e Transexuais (ABGLT), idealizadora e presença marcante em todos os espaços políticos na defesa do Projeto Escola sem Homofobia; à Pathfinder do Brasil, pela competência com que coordenou e gerenciou as ações das organizações não-governamentais parceiras no projeto; à Reprolatina, parceira no projeto, pela busca de novos olhares sobre a homofobia no ambiente escolar.

Às lideranças de organizações sociais e pessoas que participaram das reuniões iniciais do projeto para o desenho do Caderno Escola sem Homofobia e demais componentes do kit de ferramentas pedagógicas, pelas contribuições baseadas na sua militância, mas, principalmente, pelas suas experiências de vida e produção de conhecimento.

Às pessoas que leram criticamente os capítulos produzidos para este Caderno, em especial ao grupo de educadoras e educadores que participaram da etapa de validação que, com sua vivência e reflexão sobre práticas pedagógicas em sala de aula que extrapolam os muros escolares, tanto contribuíram para a finalização deste material.

Às/aos colaboradoras/es e corpo técnico da ECOS - Comunicação em Sexualidade, que não mediram esforços na criação deste Caderno, pelo trabalho inestimável e estímulo durante todo o processo.

Apresentação

Em maio de 2004, o governo federal lançou o Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e Promoção da Cidadania Homossexual1, elaborado em estreita articulação com o movimento social LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e outras forças sociais e políticas. Esse Programa, verdadeiro marco histórico na luta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, deve ser visto como um crucial e necessário avanço na ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania por consolidar direitos políticos, sociais e legais tão arduamente conquistados pelo movimento LGBT brasileiro no enfrentamento à homofobia2.

O Plano de Implementação proposto pelo Programa Brasil sem Homofobia recomenda em seu componente V – “Direito à Educação: promovendo valores de respeito à paz e à não discriminação por orientação sexual” – o fomento e apoio a cursos de formação inicial e continuada de professoras/es na área da sexualidade; formação de equipes multidisciplinares para avaliar os livros didáticos, de modo a eliminar aspectos discriminatórios por orientação sexual e a superação da homofobia; estímulo à produção de materiais educativos (filmes, vídeos e publicações) sobre orientação sexual e superação da homofobia; apoio e divulgação da produção de materiais específicos para a formação de professores; divulgação de informações científicas sobre sexualidade humana.

Fica assim explícito o entendimento do governo brasileiro de que a escola atua como um dos principais agentes responsáveis pela produção, reprodução e naturalização da homofobia, não apenas no que se refere aos conteúdos disciplinares, mas também às interações cotidianas que ocorrem em seu interior e que são extensivas, também, ao ambiente doméstico. Nesse aspecto, a homofobia reflete a mesma lógica violenta de outras formas de inferiorização, como o racismo e o sexismo, cujo objetivo é sempre o de desumanizar o outro. No entanto, observa-se uma diferença fundamental: enquanto uma vítima de racismo é acolhida e confortada por sua família, a vítima de homofobia, com raras exceções, não encontra em sua própria casa a compreensão e o apoio necessários para seu conforto. Depreende-se daí o papel fundamental que uma escola verdadeiramente cidadã tem de desnaturalizar a homofobia para além de seus muros.

O Projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação através de recursos aprovados por Emenda Parlamentar da Comissão de Legislação Participativa, é uma ação colaborativa de âmbito nacional idealizada e implementada por organizações da sociedade civil (ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais , Pathfinder do Brasil, ECOS – Comunicação em Sexualidade e Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva), contando com a orientação técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD – do Ministério da Educação.

O Projeto Escola sem Homofobia visa contribuir para a implementação e a efetivação de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro. Essa contribuição se traduz em subsídios para a incorporação e a institucionalização de programas de enfrentamento à homofobia na escola, os quais pretendemos que façam parte dos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino do Brasil. Dessa maneira, o rojeto Escola sem Homofobia vem somar-se aos legítimos esforços do governo em priorizar, pela primeira vez na história do Brasil, a necessidade do enfrentamento à homofobia no ambiente escolar.

A inclusão de uma política de direitos LGBT numa política de direitos humanos é consequência das diversas instâncias de diálogo e negociação entre o governo e a sociedade civil. Avanços importantes aconteceram com os Planos de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo,1994) e da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing 1995), pelo reconhecimento dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como direitos humanos. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008), a I Conferência Nacional de Políticas Públicas para a População LGBT (2008), o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (2009), o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009) e a criação do Conselho Nacional LGBT (2010), são respostas inequívocas do compromisso do governo brasileiro com a igualdade e a justiça social para todas as pessoas.

Este Caderno e o kit de ferramentas educacionais que o acompanha compõem a base teórica e material com que se pretende dar o passo inicial para a promoção e garantia de uma escola livre de homofobia.

Podem ser implementados através de um programa de médio ou longo prazo, como também de oficinas temáticas. Orientam-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social. Sua principal meta é contribuir para o reconhecimento da diversidade de valores morais, sociais e culturais presentes na sociedade brasileira, heterogênea e comprometida com os direitos humanos e a formação de uma cidadania que inclua de facto os direitos das pessoas LGBT.

Introdução

Comunicar é preciso

Informar é diferente de comunicar e conhecer. Para transformar a informação em comunicação e conhecimento é preciso que ela esteja relacionada com o cotidiano, as práticas culturais, o meio de vida, a realidade e a visão de mundo das pessoas receptoras, que faça sentido, emocione e dê segurança para estruturar, organizar, reorganizar, construir ou reconstruir a percepção da realidade, de acordo com a cultura de quem está nas bordas das redes de comunicação. A informação que recebemos – de nosso lugar, com nossas práticas culturais – nós a filtramos e a descartamos ou a compreendemos, podendo daí obter algum conhecimento útil.

Foi com esse pressuposto que a equipe do Projeto Escola sem Homofobia elaborou os materiais educativos do kit do qual este Caderno faz parte, não perdendo de vista, evidentemente, o fato de que não basta, às pessoas de qualquer idade, apenas obterem informação sobre o respeito à diversidade sexual e sobre como acabar com a homofobia, a lesbofobia e a transfobia para, imediatamente, abandonarem possíveis atitudes homofóbicas, lesbofóbicas, transfóbicas.

Edgar Morin (2001), em seu livro Os sete saberes necessários à educação do futuro, afirma que “é preciso situar as informações e os dados em seu contexto para que adquiram sentido”. Por exemplo, “[...] a palavra amor muda de sentido no contexto religioso e no contexto profano, e uma declaração de amor não tem o mesmo sentido de verdade se é enunciada por um sedutor ou por um seduzido” (p. 36).

Os materiais que compõem o kit educativo3 do Projeto procuram contribuir para a desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e promover como ganho a convivência e o respeito em relação às diferenças, tendo sido concebidos com o pressuposto de facilitar essa tarefa.

Objetivos e metodologia

Objetivos

• Alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.

• Promover reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam a escola com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.

• Desenvolver a criticidade juvenil com relação a posturas e atos que transgridam o artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

• Divulgar e estimular o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos.

Metodologia

Busca-se desocultar a ordem que coloca a heterossexualidade como natural, normal e única possibilidade de os sujeitos viverem suas sexualidades, por meio de dinâmicas de trabalho com as quais se pretende subsidiar práticas pedagógicas que favoreçam a reflexão e incentivem mudanças.

Em sua organização, os subtemas do Caderno apresentarão:

a) uma situação disparadora – que estimula o debate proposto para o capítulo;

b) texto – desenvolvimento do eixo temático a ser discutido, trazendo conceitos, considerações críticas e subsídios de pesquisas e estudos, incluindo situações que podem ocorrer no cotidiano da escola e que nos desafiam a enfrentar a homofobia;

c) dinâmicas: como fazer? – ações, passos ou procedimentos necessários para a organização de atividades práticas sugeridas, tendo como objetivo exercitar a capacidade reflexiva das/dos participantes;

d) comentários finais – elencando alguns pontos de reflexão que visam sistematizar o conteúdo discutido.

As dinâmicas incluídas neste Caderno funcionam como sugestões de atividades que poderão ser realizadas com: as/os professoras/es; o conjunto de profissionais que trabalham na escola; estudantes nas salas de aula; familiares; e com a comunidade do entorno da escola. Vale, ainda, salientar que os debates possivelmente suscitados por essas dinâmicas estão impregnados das relações afetivas e de convivência que de forma alguma podem ser desconsiderados pela escola como conteúdos importantes de serem trabalhados, entre eles a cooperação, a solidariedade, o trabalho em grupo, o respeito e a ética.

Apoiando os trabalhos propostos no Caderno, os Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs) e os três audiovisuais contribuem para estimular o debate e fundamentar o tema central do Projeto Escola sem Homofobia.

O Caderno

A proposta do Caderno Escola sem Homofobia é um convite a gestoras/es4, professoras/es e demais profissionais da educação para um debate, oferecendo instrumentos pedagógicos para refletir, compreender, confrontar e abolir a homofobia no ambiente escolar.

Os textos aqui reunidos combinam, ao pensar a educação, o conhecimento, a escola e o currículo a serviço de um projeto de sociedade democrática, justa e igualitária – uma sociedade regida pelo imperativo ético da garantia dos direitos humanos para todas e todos. Assim, também entendemos que é papel de todas e todos que convivem no ambiente escolar assumir o desafio de perceber de que modo a homofobia funciona para manter a discriminação de pessoas que, de alguma maneira, não se conformam às convenções de gênero e de sexualidade.

Para isso, é necessário trazer à tona e discutir com a comunidade escolar (gestoras/es, professoras/es, auxiliares administrativas/os, principalmente inspetoras/es, grêmios estudantis, conselhos e Associações de Pais e Mestres - APMs, questões colocadas no dia a dia que refletem inúmeras crenças, padrões culturais, hábitos e costumes carregados para os ambientes educacionais em forma de gozações, brincadeiras e até agressões, bem como alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social.

A importância de construir e partilhar conhecimentos está evidenciada neste Caderno, organizado em capítulos que trazem situações problematizadoras relacionadas a seus eixos temáticos e propostas de dinâmicas para a discussão dos conceitos e temas, visando subsidiar práticas pedagógicas com um sentido reflexivo e de incentivo a mudanças. Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a estudantes do ensino médio.

O Caderno apresenta uma proposta conceitual e metodológica visando oferecer instrumentos pedagógicos para abordar temáticas relativas a orientação sexual e a identidades de gênero, trazendo a homofobia como uma questão central a ser problematizada nas escolas.

O primeiro capítulo – “Desfazendo a confusão” – apresenta e discute o conceito de gênero e a forma como os conteúdos das diversas disciplinas escolares transmitem os modos de pensar, sentir e agir considerados apropriados ao sexo masculino, em contraposição àqueles vistos como adequados ao sexo feminino. Ainda nesse capítulo, em vista da necessidade de conhecer alguns conceitos importantes para entender a diversidade sexual, pretende-se esclarecer dúvidas do senso comum e desconstruir conceitos equivocados a respeito de identidade de gênero e orientação sexual.

Evidenciando a premência dessas discussões, o capítulo aborda destacadamente a homofobia na escola, desvelando a necessidade de se observarem atentamente informações e conhecimentos adquiridos no cotidiano escolar e nos livros didáticos, e a importância de falar do assunto como forma de enfrentar o preconceito e a discriminação contra a mulher e as/os LGBTs.

Para finalizar, sob o subtítulo “A luta pela cidadania LGBT”, o capítulo aborda a história dos movimentos, das conquistas e dos desafios das/os LGBTs por sua cidadania, no Brasil e em outros países, revelando a importância da inserção desse grupo nos planos das políticas públicas nas várias áreas e níveis, entre os quais a escola.

O segundo capítulo – “Retratos da homofobia na escola” – propõe desocultar e desconstruir a homofobia no cotidiano escolar, explorando conceitos que possibilitem discutir e compreender as sutilidades dos estereótipos criados em torno de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, demonstrando como o silêncio diante de manifestações homofóficas pode conduzir a agressões e violências de todo tipo.

O objetivo é fornecer fundamentos que estimulem a elaboração de um currículo que permita adotar a transversalidade como possibilidade de incluir, entre os temas sociais relevantes, o enfrentamento da discriminação e da violência decorrentes dos preconceitos relativos a gênero e a orientação sexual.

Também compõem esse capítulo dados de pesquisas que revelam a existência de uma cultura homofóbica nas escolas. Destaca-se, nessa parte, a importância da discussão acerca das práticas escolares, nelas incluso o currículo, em que subjazem conceitos dogmáticos, especulativos e naturalizantes sobre orientação sexual, seja por meio da linguagem utilizada no cotidiano do ambiente ou da forma em que os conhecimentos são oferecidos nos livros didáticos e nas disciplinas ou matérias curriculares, assim como na organização sexual dos espaços da escola.

Em seu terceiro e último capítulo – “A diversidade sexual na escola” –, a proposta é contribuir, com reflexões e sugestões de atividades, para a elaboração de planos de ação voltados à construção de PPPs (projetos político-pedagógicos) que respondam à necessidade de enfrentamento da homofobia na escola.

A idéia central, nessa parte, é a de mobilizar a comunidade escolar para que a diversidade seja contemplada com as devidas extensão e responsabilidade nos currículos e nas práticas escolares, enfrentando os desafios cotidianos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero de estudantes, professoras/es e toda a comunidade escolar. Com esse objetivo, foram elaborados caminhos e pistas para uma escola sem homofobia, imbricados na sugestão de elaboração detalhada de PPP para subsidiar um processo coletivo de sua construção, execução e avaliação.

O Anexo 1 traz sugestões de atividades a serem desenvolvidas com cada Bolesh (Boletim Escola sem Homofobia).

O Anexo 2 apresenta dicas gerais para trabalhar com audiovisuais (filmes, programas de televisão, internet), programas de rádio etc.

Finalmente vale ressaltar que este Caderno não é a resposta, mas apenas uma ferramenta – ou uma coleção delas – visando alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter fronteiras rígidas entre as sexualidades e entre os gêneros que reproduzem a homofobia no ambiente escolar, de onde são também retransmitidas aos demais ambientes sociais. A ideia é fazer com que se percebam as situações em que essas fronteiras são demarcadas e a homofobia é reproduzida, e se aprenda com elas, também propondo novas formas de argumentação, mobilizando e multiplicando práticas e linguagens que abram possibilidades de contribuir com a construção de práticas pedagógicas e institucionais que valorizem positivamente a diversidade sexual.

Consideramos que, se os currículos e as práticas escolares continuarem a produzir e a preservar divisões e diferenças, reforçando a situação de opressão de alguns indivíduos e grupos, mesmo aqueles e aquelas que se consideram membros dos grupos privilegiados acabarão por sofrer e a consequência poderá ser a degradação da educação oferecida a todas/os as/os estudantes.

É importante alertar que, ao trabalharmos nessa direção, elaboramos uma proposta para incentivar debates e críticas sem medo de sanções negativas por opinar e defender posturas contrárias. A escola pública como um espaço laico e democrático da diversidade deve, em seu bojo, atentar para ações de diálogo entre as diferenças, de produção coletiva, de respeito à singularidade de cada uma/um, de desenvolvimento da autonomia, para que os sujeitos criem e recriem seus significados. Entendemos, assim, que este Caderno firma compromissos com a transformação social, desejo esse que expressamos e lançamos a todas e todos, tendo em vista a escola em seu potencial e capacidade de colaborar para a construção de uma sociedade melhor, mais democrática e igualitária.

Cada capítulo deste Caderno pode ser lido e trabalhado separadamente e na ordem julgada a mais conveniente pela educadora ou pelo educador. Cada eixo temático tem seus significados. As indagações dos diversos textos se reforçam e se ampliam, permitindo que também sejam trabalhados em interface com os outros componentes do kit: os seis Boleshs e os audiovisuais Medo de quê?, Boneca na mochila e Torpedo.

Em atenção ao Decreto nº 5.296/2004 e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelo Decreto nº 6.949/2009, este Caderno está disponível nos formatos:

• DOC, OpenDOC, TXT e PDF no site <http://portal.mec.gov.br>, para que seja acessado por qualquer ledor de tela (sintetizadores de voz), em acordo com os padrões de acessibilidade;

• CD em formato MECDAYSE encartado ao final deste livro (o software MECDaisy está disponível no site <www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisyfile:///G:\flavia.vital\Users\Flavia%20Vital\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary%20Internet%20Files\Content.IE5\Configurações%20locais\Temporary%20Internet%20Files\OLKD0\www.intervox.nce.ufrj.br\mecdaisy> para download).

Os outros materiais do kit educativo

Os Boleshs (Boletins Escola sem Homofobia)

São seis ao todo e constituem o material da/do estudante. O ideal é que cada estudante tenha seus próprios exemplares. Eles não têm uma estrutura fixa, mas cada número trabalha um tema importante na área dos direitos da população LGBT (o que é ser mulher e o que é ser homem; orientação sexual; diversidade sexual; homofobia; direitos; relações familiares) e tem um texto de fundo, textos menores e disparadores de jogos, além de desenhos e cartuns que não são apenas ilustrações, mas enriquecem o tema e geram reflexões. Ao desenvolver as atividades programadas e previstas no Caderno junto com as/os estudantes, a facilitadora ou o facilitador terá mais oportunidades de criar momentos de “curiosidade epistemológica”5, essencial para a formação do espírito crítico em adolescentes e jovens estudantes.

Os audiovisuais Medo de quê?, Boneca na mochila e Torpedo

Os três audiovisuais são acompanhados por guias de discussão com sinopse, comentários e sugestões de atividades para a educadora ou o educador trabalhar os temas com a comunidade escolar. Medo de quê? e Torpedo destinam-se especialmente a estudantes. Boneca na mochila é um material a ser usado não apenas para a formação de educadoras/es, mas também com mães, pais e familiares da comunidade escolar, e estudantes em sala de aula.

• Boneca na mochila

Ficção que promove a reflexão crítica sobre como as expectativas de gênero propagadas na sociedade influenciam a educação formal e informal de crianças, através de situações que, se não aconteceram em alguma escola, com certeza já foram vivenciadas por famílias no mesmo contexto ou em outros. Ao longo do audiovisual, são apresentados momentos que revelam o quanto de preconceito existe em relação às pessoas não heterossexuais.

Baseado em história verídica, mostra um motorista de táxi que conduz uma mulher aflita chamada a comparecer à escola onde seu filho estuda, apenas porque o flagraram com uma boneca na mochila. Durante o caminho, casualmente, o rádio do táxi está sintonizando um programa sobre homossexualidade que, além de noticiar o fato que se passa na escola onde estuda o menino em questão, promove um debate com especialistas em educação e em psicologia, a respeito do assunto.

Classificação indicativa: não recomendado para menores de dez anos.

• Medo de quê?

Desenho animado que promove uma reflexão crítica sobre como as expectativas que a sociedade tem em relação ao gênero influenciam a vivência de cada pessoa com seus desejos, mostrando o cotidiano de personagens comuns na vida real. O formato desenho animado, sem falas, facilita sua exibição para pessoas de diferentes contextos culturais, independente do nível de alfabetização das/os espectadoras/es.

Marcelo, o personagem principal, é um garoto que, como tantos outros, tem sonhos, desejos e planos. Sua mãe e seu pai, seu amigo João e a comunidade onde vive mostram expectativas em relação a ele que não são diferentes das que a sociedade tem a respeito dos meninos. Porém nem sempre os desejos de Marcelo correspondem ao que as pessoas esperam dele. Mas quais são mesmo os desejos de Marcelo? Essa questão gera medo, tanto em Marcelo quanto nas pessoas que o cercam.

Medo de quê? Em geral, as pessoas têm medo daquilo que não conhecem bem.

Assim, muitas vezes alimentam preconceitos que se manifestam nas mais variadas formas de discriminação. A homofobia é uma delas.

Classificação indicativa: não recomendado para menores de doze anos.

• Torpedo

Audiovisual que reúne três histórias que acontecem no ambiente escolar: Torpedo; Encontrando Bianca e Probabilidade.

Torpedo – animação com fotos, que apresenta questões sobre a lesbianidade através da história do início do namoro entre duas garotas que estudam na mesma escola: Ana Paula e Vanessa.

Ana Paula estava na aula de informática quando deparou toda a turma vendo na internet fotos dela e de Vanessa numa festa, que haviam sido divulgadas por alguém para a escola toda. A partir daí, as duas se questionam sobre como as pessoas irão reagir a isso e sobre que atitude devem tomar. Após algumas especulações, decidem se encontrar no pátio na hora do intervalo. Lá, assertivamente, assumem sua relação afetiva num abraço carinhoso assistido por todas/os.

Encontrando Bianca – por meio de uma narrativa ficcional em primeira pessoa, num tom confessional e sem autocomiseração, como num diário íntimo, José Ricardo/Bianca revela a descoberta e a busca de sua identidade de travesti. Sempre narrada em tempo presente, acompanhamos a trajetória de Bianca e os dilemas de sua convivência dentro do ambiente escolar: sua tendência a se aproximar e se identificar com o universo das garotas; a primeira vez em que foi para a escola com as unhas pintadas; a dificuldade de ser chamada pelo nome (Bianca) com o qual se identifica; os problemas por não conseguir utilizar, sem constrangimentos, tanto o banheiro feminino quanto o masculino; as ameaças e agressões de um lado e os poucos apoios de outro.

Probabilidade – Com tom leve e bem-humorado, o narrador conta a história de Leonardo, Carla, Mateus e Rafael. Leonardo namora Carla e fica triste quando sua família muda de cidade. Na nova escola, Leonardo é bem recebido por Mateus, que se torna um grande amigo. Mas ele só compreende por que a galera fazia comentários homofóbicos a respeito dele e de Mateus quando este lhe diz ser gay. Um dia, Mateus convida Leonardo para a festa de despedida de um primo, Rafael, que está de mudança. Durante a festa, Leonardo conversa com Rafael e, depois da despedida, fica refletindo sobre a atração sexual que sentiu pelo novo amigo que partia. Inicialmente sentiu-se confuso, porque também se sentia atraído por mulheres, mas ficou aliviado quando começou a aceitar sua bissexualidade. Classificação indicativa: livre.

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1 Disponível em: <http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf>. Acesso em: outubro de 2009.

2 De modo geral, ao usarmos o termo homofobia, estamos abrangendo nele a lesbofobia e a transfobia (forte rejeição a lésbicas e a travestis

e transexuais, respectivamente). Também quando usamos homofóbica/o, estamos incluindo lesbofóbica/o e transfóbica/o.

3 O kit é composto por este Caderno, uma série de seis boletins (Boleshs), três audiovisuais com seus respectivos guias, um cartaz e uma carta de apresentação.

4 Ao elaborarmos este Caderno tivemos o cuidado de, quando pertinente, usar o feminino antes do masculino (suas/seus, ela/ele etc.), visando estimular uma prática de linguagem que não reafirme o sexismo.

5 Pode-se entender a curiosidade epistemológica como “uma atitude crítica diante dos acontecimentos; em um caminho para a conscientização; em uma concepção de trabalho. Tudo isso envolve uma concepção de educação, de pesquisa, de diálogo e de mundo que se traduz em um desafio à construção do conhecimento científico-educacional” (apud MAIA e MION, 2008, p. 38). O desenvolvimento da curiosidade epistemológica implica desafiar certezas intelectuais, exige romper com o dogmatismo, com as opiniões e crenças estabelecidas como verdades.

[…]

Ler mais aqui.

Considerações finais

A fim de que a escola consiga aliar ensino de qualidade com afetividade e respeito nas relações entre as/os integrantes de sua comunidade e da que se situa em seu entorno, é fundamental que a formação de educadores/as, gestores/as e demais profissionais da educação, em temas como sexualidade, afetividade e relações de gênero, inclua necessariamente conteúdos e metodologias sobre como formar para uma cultura da diversidade que supere a tolerância formal.

Um caminho para se chegar a uma escola sem homofobia, que respeite as diversas orientações sexuais e identidades de gênero, é elaborar planos de ação que focalizem, de forma institucional, as discriminações contra a diversidade sexual no cotidiano escolar.

Referências bibliográficas

Apresentação e Introdução

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil sem Homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília, DF, 2004. Disponível em <http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3>. Acesso em: outubro de 2009.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n.o 8069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>.

LIONÇO,Tatiana; DINIZ, Debora (Orgs). Homofobia & Educação. Brasília: Letras livres: Ed. Unb, 2009.

MAIA, Dayane R. de Andrade. Curiosidade epistemológica e a formação inicial do professor e pesquisador em ensino de Física. Ponta Grossa: Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2008. Tese de mestrado.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo/Brasília: Cortez/Unesco, 2001.

Capítulo 1 – Desfazendo a confusão

GARCIA S. Diversidad sexual em la escuela; dinámicas pedagógicas para enfrentar la homofobia. Bogotá/Colombia: Diversa, 2007.

INSTITUTO PAPAI. A diversidade é legal; educação e saúde sem preconceito. Recife: Instituto PAPAI, 2007. (Série Violência de Gênero).

MEAD, Margaret. Sexo e temperamento. São Paulo: Perspectiva, 1988.

MEC/FNDE/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Edital de convocação para inscrição no processo de avaliação e seleção de coleções didáticas para o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2011. Brasília: MEC/FNDE/Secretaria da Educação Básica, 2008. Disponível em: <ftp://ftp.fnde.gov.br/web/livro_didatico/edital_pndl_20011_consolidado.pdf.>. Acesso em: março de 2009.

MONTEIRO, Rozane. “A jihad do arco-íris”. Jornal do Brasil, 12 mar. 2005. Disponível em <http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/internacional/2005/12/03/jorint20051203002.htm>. Acesso em set. 2009.

O Estado do Paraná, 22 de outubro de 2001. Disponível em: <http://www.parana-online.com.br/editoria/mundo/news/221001/>.

PICAZIO, Cláudio et alii. Sexo secreto: temas polêmicos da sexualidade. São Paulo: Summus, 1998.

UNBEHAUM, Sandra G. “Entendendo o que é gênero”. In: GAPA/BA. Caderno aids, sexualidades, relações raciais e gênero: desafios na escola contemporânea. Salvador: GAPA, 2005. Disponível em: <http://www.prr3.mpf.gov.br/noticias/diversidade/textos/entendendogenero.pdf>.

WEINBERG, George. Society and the healthy homosexual. New York: St. Martin’s Press, 1972.

Capitulo 2 – Retratos da homofobia na escola

ADORNO, Theodor W. A educação após Auschwitz. In: COHN, Gabriel. Adorno. São Paulo: Ática, 1986. p. 92-99. (Coleção Grandes Cientistas Sociais)

AUGOUSTINOS, Martha; WALKER, Lan. Social Cognition; an integrated introduction. London: Sage, 1995.

BARCELOS, L. C. “Educação e desigualdades raciais no Brasil”. Cadernos de Pesquisa, n. 86 (15-24), ago. 1993.

BORTOLINI, Alexandre (Coord.). Projeto Diversidade Sexual na Escola. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC). Disponível em: <www.papocabeca.me.ufrj/br/diversidade>. Acesso em: agosto de 2008.

BORRILLO, Daniel. Homofobia. Barcelona: Ediciones Bellaterra, 2001. BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil sem homofobia; Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BOURDIEU, Pierre e PASSERON, Jean-Claude. A reprodução; elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais; apresentação dos temas transversais – ética. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf>.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Temas Transversais. In: Parâmetros Curriculares Nacionais; terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental.

Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil sem Homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília, DF, 2004.

Disponível em: <www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf>. Acesso em: maio de 2007.

CARRARA, S. e RAMOS, S. Política, direitos, violência e homossexualidade; Pesquisa 9.ª Parada do Orgulho GLBT – Rio 2004. Rio de Janeiro: Cepesc, 2005.

CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam e SILVA, Lorena Bernadete. Juventudes e sexualidade. Brasília: Unesco, 2004.

CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. São Paulo: Ática, 1988.

HELLER, Agnes. O cotidiano e a História. [Trad. de Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder.] 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.

JESUS, Beto de; RAMIRES, Lula/ UNBEHAUM, Sandra; CAVASIN, Sylvia. Diversidade sexual na escola. 2. ed. São Paulo: ECOS, 2008. p. 40.

LOURO, Guacira L. “O ‘estranhamento’ queer”. Revista Labrys, jun. 2007 <www.unb.br/ih/his/gefem/labrys11/libre/guacira.htm>. Acesso em: março de 2008.

MILLER, Kenton Penley. Not round here: affirming diversity, challenging homophobia: rural service providers trainingmanual. Sydney (Australia): Human Rights and Equal Opportunity Comission, 2000. Disponível em: <www.hreoc.gov.au/pdf/human_rights/not_round_here.dpf>. Acesso em: dezembro de 2008.

MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa e CANDAU, Vera Maria. Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.

MORENO, Monserrat. Como se ensina a ser menina; o sexismo na escola. São Paulo/Campinas: Moderna/Editora da Unicamp, 1999.

OLIVEIRA, A. P. Discurso da exclusão na escola. Joaçaba: Unoesc, 2002.

PEREIRA, Marcos Emanoel. Psicologia social dos estereótipos. São Paulo: EPU, 2002.

RANKINE, Jenny (Ed.). Straight Talking: understanding discrimination and promoting acceptance, a kit for educators. Auckland: New Zealand AIDS Foundation, 1992.

REVISTA Thot, n. 62, São Paulo: Palas Athena, 1996.

TAJFEL, Henri. Grupos humanos e categorias sociais; estudos em psicologia social. Lisboa: Horizonte, 1982. v. 1.

UNESCO. O perfil dos professores brasileiros; o que fazem, o que pensam, o que almejam – pesquisa nacional. São Paulo: Moderna, 2004

VIANNA, Claudia P. e RAMIRES, Lula. “A eloquência do silêncio: gênero e diversidade sexual nos conceitos de família veiculados por livros didáticos”. Revista Psicologia Política, n. 8(16), 2008.

e SILVA, Cláudio Roberto. “Contribuições para a análise da educação escolar”. Revista Educação, n. 2, mar. 2008.

Capítulo 3 – A diversidade sexual na escola

ABRAMOVAY, Miriam, CASTRO, Mary Garcia e SILVA, Lorena Bernadete da. Juventude e sexualidade. Brasília: Unesco Brasil, 2004.

ACLU (American Civil Liberty Union). Lesbian & Gay Rights Project Making Schools Safe. New York: Lesbian & Gay Rights Project, American Civil Liberties Union. 2005. Disponível em: <www.aclu.org/getequal>.

ASICAL (Associación para La Salud Integral y Ciudadanía en América Latina y Caribe); Fundación Equatoriana Equidad; The International HIV/Aids ALLIANCE. Caderno de Incidencia Política. Disponível em: <www.ascal.org/joomla/index.php?option=com_content&view=article&id=28:Caderno-de-incidencia-politica&catid=52:Cadernoes&Itemid=13>.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conferência Nacional da Educação Básica – Documento Final. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conferencia_seb.pdf>.

BOURDIEU, P. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

COGAM. Homofobia en el sistema educativo. Madrid: Cogam/Comisión de Educación, s.d. Disponível em: <www.cogam.org/_cogam/archivos/1437_es_Homofobia%20en%20el%20Sistema%20Educativo%2>. Acesso em: janeiro de 2009.

COGAM. Adolescencia y sexualidades minoritarias: voces desde la exclusión. Cogam/Comisión de Educación, 2006 Disponível em: <www.cogam.org/secciones/educacion/.../i.../adolescencia-y-sexualiadades-minoritarias-vocesdesde-la-exclus...>. Acesso em: janeiro de 2009.

NEW ZEALAND AIDS FOUNDATION; RAINBOW YOUTH; OUT THERE. Safety in Our Schools; An Action Kit For Aotearoa New Zealand Schools to Address Sexual Orientation Prejudice. Wellington: New Zealand, 2005. Disponível em: <http://www.hrc.co.nz/home/hrc/newsandissues/safetyinourschoolsactionkit.php>.

VEIGA, I. P. A. “Inovações e projeto político-pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória?”. Caderno Cedes, Campinas, v. 23, n. 61 (267-281), dez. 2003. Disponível em:<www.scielo.br/pdf/ccedes/v23n61/a02v2361.pdf>. Acesso em: janeiro de 2009.

Anexos

COIRANO, Zailta. “Questão de classe”. Disponível em: <http://questaodeclasse.wordpress.com/2009/02/01/quer-maisjogos-e-dinamicas-para-usar-em-classe>. Acesso em: fevereiro de 2009.

TOGNETTA, Luciene Regina Paulino e ASSIS, Orly Zucatto Mantovani de. A construção da solidariedade e a educação do sentimento na escola. Campinas: Mercado de Letras/Fapesp, 2003.

É possível fazer download aqui: KIG GAY

...mas não aqui:

http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2015/11/kit-gay-escola-sem-homofobia-mec1.pdf